Áreas de Atuação

Identificação de prática de atos que possam ser qualificados como fraude e corrupção. Elaboração de orientações e procedimentos com vistas ao treinamento de pessoal, realização de auditorias e gerenciamento de riscos. Implementação e monitoramento de programas de prevenção à prática de atos considerados como corrupção. Acompanhamento do cumprimento de acordos celebrados com o governo brasileiro.

Representação de empresas em litígios empresariais e cíveis. Representação de pessoas jurídicas em litígios cíveis. Atuação em processos arbitrais empresariais e cíveis, no Brasil e no exterior. Atuação em processos de reestruturação e recuperação de empresas.

Elaboração de contratos nacionais e internacionais, tais como venda e compra, prestação de serviços, transportes, distribuição, locação, representação comercial e franchising, transferência de tecnologia, joint venture e acordos de investimentos Assessoria para clientes em negociações de contratos internacionais, incluindo elaboração de acordos de confidencialidade (NdAs), memorandos de entendimentos, cartas de intenções e minutas de instrumentos coligados. Consultoria e assessoria a clientes em operações de garantia bancaria internacional, créditos documentários.

Assessoria em projetos de gestão de bens imóveis e elaboração de pareceres para negócios jurídicos imobiliários. Acompanhamento e consultoria em registros imobiliários e em averbação de atos e contratos relativos a direito imobiliário. Consultoria e elaboração de contratos de venda e compra de imóveis, opção de compra, promessa de venda e compra, comodato, dação em pagamento, permuta, constituição de garantias, construção, empreitada, locação, arrendamento e parceria, dentre outras. Assessoria e elaboração de contratos de incorporações imobiliárias. Assessoria e elaboração de instrumentos jurídicos para a constituição e emissão de garantias pessoais e reais (fianças, penhores, hipotecas, avais e confissões de dívidas e instrumentos cedulares). Atuação em contencioso judicial em matéria de contratos imobiliários.

Habilitação de importadores e exportadores para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) – “Radar”. Ações para a recuperação de tributos pagos na importação. Análise de barreiras tarifárias, no Brasil e em outros países. Elaboração de pleitos de aumento ou redução do Imposto de Importação. Análise e consultoria jurídica acerca das modalidades de importação (direta, por conta e ordem e por encomenda). Análise da similaridade de bens (Lista de Produtos Sem Similar Nacional). Consultoria em relação às normas e aos procedimentos relacionados à importação e à exportação de bens e serviços. Consultoria relacionada à análise da metodologia para valoração aduane. iraAssessoria na solicitação ou na contestação de pleitos de ex-tarifários (importação de máquinas sem similar nacional). Acompanhamento de fiscalizações e adoção de medidas de defesa administrativa ou judicial. Consultoria abrangendo tributação das operações com bens e serviços, acordos preferenciais e regras de origem, reflexos da valoração aduaneira, ex-tarifário e Regimes Aduaneiros Especiais.

Auxílio em investigações e questões relacionadas a medidas de defesa comercial, no Brasil e no exterior (antidumping, subsídios e medidas compensatórias, salvaguardas, circunvenção, redeterminação, avaliação de escopo e falsa declaração de origem). Apresentação de recursos à decisão final de aplicar medida de defesa comercial na Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) e/ou no Grupo Técnico de Interesse Público (GTIP). Representação em negociações de acordos Internacionais de comércio. Consultoria e representação em contenciosos comerciais internacionais no âmbito dos Órgãos de Solução de Controvérsias da OMC, do Mercosul e de outros foros regionais. Auxílio em questões relacionadas a processos de incentivo à produção (PPB). Acesso a mercados Internacionais. Elaboração e revisão de contratos internacionais. Consultoria em operações de garantia bancaria internacional e de créditos documentários.

Assessoria e representação de empresas e pessoas físicas envolvidas em investigações de condutas anticoncorrenciais (como cartel, fixação de preço de revenda, entre outras) conduzidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. Assessoria a empresas e pessoas físicas na celebração de Acordos de Leniência e Termos de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) com o CADE. Assessoria a clientes em operações econômicas e contratos associativos a fim de verificar compatibilidade com as normas de defesa da concorrência. Submissão de atos de concentração à aprovação do CADE. Elaboração e implementação de programas de compliance antitruste.

Consultoria e assistência em operações de aquisições de empresas de pequeno, médio e grande porte e demais atos societários (fusão, incorporação, cisão, transformação, permutas e cessões de participações), além de joint ventures e consórcios. Elaboração de projetos de estruturação societária; constituição de sociedades empresárias e gestão legal de ativos das empresas. Consultoria legal nas negociações entre empresas, elaboração de cartas de intenções, memorandos de entendimentos, acordos de confidencialidade e realização de due diligence. Assessoria legal para sócios e administradores de empresas em questões relativas à responsabilidade de sócios, direitos e obrigações societárias, trabalhistas, tributárias e de proteção do meio ambiente. Assessoria em dissolução, liquidação e extinção das sociedades empresárias.

Suporte para resolução de temas tributários, de forma preventiva (consultiva) ou corretiva (contencioso administrativo ou judicial). Realização de análises e elaboração de Pareceres. Consultoria abrangendo tributação do comércio internacional, abrangendo a tributação das operações com bens e/ou serviços, acordos preferenciais e regras de origem, valoração aduaneira, ex-tarifário e Regimes Aduaneiros Especiais.

Elaboração de opiniões técnica na área ambiental. Atuação em processos cíveis e administrativos na área ambiental. Análise de risco ambiental. Formação e capacitação das equipes internas e lideranças em matérias ambientais, regulatória e compliance. Assessoramento na aplicação de recursos financeiros em projetos sociais incentivados (Imposto de Renda). Alteração de titularidade ambiental. Atuação jurídica junto aos órgãos reguladores e ambientais: DNPM, IPHAN, FUNAI, Fundação Palmares, Secretarias de Estado de Meio Ambiente, IBAMA, ANEEL, ANTT, MP (Estadual e Federal). Assessoramento em casos de celebrações de TAC. Elaboração de relatórios anuais de sustentabilidade (GRI ou outro). Assessoramento na gestão estratégica ambiental, como gestão de resíduos e de energia. Preparação de processo de licenciamento ambiental. Elaboração de relatório em cumprimento às condicionantes ambientais. Elaboração de projetos e inventário de Crédito de Carbono. Representação em processos administrativos e judiciais. Obtenção de autorização para produção na Zona Franca de Manaus. Auxílio para solicitar ou contestar Processos Produtivos Básicos (PPBs). Aconselhamento quanto à participação em programas de incentivo governamentais. Assistência na elaboração ou contestação de normas técnicas e medidas sanitárias ou fitossanitárias junto ao INMETRO, MAPA, ANVISA e a outros órgãos reguladores anuentes. Análise da conformidade de padrões técnicos com as regras multilaterais de comércio.

Assessoria em negociações e elaboração de contratos de aquisição de bens e prestação de serviços relativos às relações de consumo. Análise de adequação de práticas contratuais, políticas de proteção de dados de clientes e contratos de adesão às normas do Código de Defesa do Consumidor. Consultoria e elaboração de pareceres em matéria de contratos de consumo e questões relativas aos órgãos de defesa do consumidor no Brasil e MERCOSUL. Atuação em procedimentos judiciais, além de acompanhamento de processos administrativos e judiciais concernentes a reclamações e pedidos de indenização. Assessoria para clientes em negociações envolvendo pagamento e execução de dívidas.

Contencioso judicial e administrativo nas áreas trabalhista e previdenciária em todo o território nacional e em todas as instâncias, inclusive perante os tribunais superiores. Consultoria nas áreas trabalhista e previdenciária, incluindo consultas, revisão de acordos coletivos e individuais, planos de contingenciamento, medicina e segurança do trabalho, análise de riscos, oportunidades e redução de custos, implantação de política salarial, planos de cargos e salário.

Assessoria em matérias de Direito de Família e Sucessões para clientes em processos judiciais e em mecanismos alternativos de solução de litígios, como conciliação e mediação. Elaboração de pactos antenupciais, contratos de união estável e contratos de gestão de bens familiares. Propositura e acompanhamento de ações judiciais envolvendo questões de divórcio, alimentos, guarda e modificação de guarda, reconhecimento de paternidade. Propositura de ações de inventário e partilha; elaboração de testamentos e demais negócios jurídicos de natureza sucessória. Elaboração de projetos de planejamento familiar e sucessório.

Contatos com autoridades brasileiras a fim de obter soluções para os produtos, serviços e tecnologias dos clientes. Acompanhamento dos temas relevantes para os negócios de nossos clientes, nas esferas federal, estadual e municipal. Assessoria a empresas e entidades de classe em negociações de acordos internacionais.